Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 122/2021 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 31/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/26/21 NORM n. 186 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 8/30/21 NORM n. 164 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
 
Observação/Nomes: PELO 31/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-122/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.35 ,INC X
    Acréscimo   Art.35 ,PAR 3º
 
Indexação: Violência contra a mulher, violência doméstica, servidor público, remoção.