Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 122/2021 (Emenda à Lei Orgânica)
Projeto Origem:	PELO 31/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 8/26/21 NORM n. 186 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 8/30/21 NORM n. 164 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Tema:	Mulher Segurança Servidor Público
Observação/Nomes:	PELO 31/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-122/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.35 ,INC X     Acréscimo   Art.35 ,PAR 3º
Indexação:	Violência contra a mulher, violência doméstica, servidor público, remoção.