Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6940/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/08/21 NORM n. 162 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.
 
Autoria:


 
Tema: Economia
Social
 
Observação/Nomes: PL 1895/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6940/2021   Prorrogação CLDF LEI-6468/2019
    Prorrogação   Art.3º ,PAR 1º, 3º e 5
    Prorrogação   Art.7º ,PAR 1º,INC II
    Prorrogação   Art.8º ,PAR 1º
    Prorrogação   Art.11 ,CAPUT
    Prorrogação   Art.42 ,CAPUT
    Prorrogação   Art.48
 
Indexação: (PRO-DF II), benefício financeiro, incentivo, desenvolvimento econômico e social, prorrogação de prazo.