Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-340/2021 (Ato do Presidente (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/28/21 NORM n. 210 pag: 16 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Homologa o Relatório Final da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e Sindicância referente ao Processo Administrativo Disciplinar e declara encerrado.]
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-340/2021   Legislação Correlata CLDF ATO-PR-96/2021
 
CLDF ATO-PR-340/2021   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Correlata   Art.258
    Legislação Correlata   Art.244 ,PAR 2º
 
Indexação: Tomada de contas especial, sindicância, processo administrativo disciplinar, comissão permanente, relatório final, homologação.