Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 294/2000
Projeto Origem:	PLC 450/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/28/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a outorga onerosa da alteração de uso no Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Habitação Meio Ambiente Urbanismo Comércio e Serviços Cultura Esporte e Lazer
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-911/2016   Legislação Correlata CLDF LC-294/2000     CLDF LC-902/2015   Acréscimo CLDF LC-294/2000       Acréscimo   Art.9ºA     Acréscimo   Art.9ºB   CLDF LC-902/2015   Alteração CLDF LC-294/2000       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.4º     Alteração   Art.6º   CLDF LC-825/2010   Ressalva CLDF LC-294/2000     CLDF LC-807/2009   Ressalva CLDF LC-294/2000     CLDF LC-792/2008   Ressalva CLDF LC-294/2000     CLDF LC-786/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-294/2000     GDF DEC-23776/2003   Regulamentação CLDF LC-294/2000   Identificação automática     GDF DEC-22121/2001   Regulamentação CLDF LC-294/2000   Identificação automática     CLDF POC-44/2000   Legislação Correlata CLDF LC-294/2000   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-294/2000   Revogação Total CLDF LEI-2526/2000
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO DE USO, ONUS, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, IMOVEL, BENS IMOVEIS, ESPECIE, ATIVIDADE, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, (DF), VALOR, COBRANÇA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO, (TERRACAP). PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE GASOLINA, (PLL), ESTACIONAMENTO, SUPERMERCADO, MERCADO, COMERCIO, TEATRO, CINEMA, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, (DF). DETERMINAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, ATIVIDADE, OCUPAÇÃO, SOLO, IMOVEL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, EXPEDIÇÃO, ALVARA, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, PAGAMENTO, DEBITOS, ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, OCUPAÇÃO, SOLO, IMOVEL, (DF). DETERMINAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, OCUPAÇÃO, SOLO, IMOVEL, INTEGRAÇÃO, (FUNDURB), MEIO AMBIENTE, (DF), FIXAÇÃO, PENALIDADE, FALTA, PAGAMENTO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA.
Catalogo:	(DF), Concessão de Uso.