Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6960/2021
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/14/21 |
NORM
n. 193
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Cultura
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Observação/Nomes: |
PL 1958/2021
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Evento, licença, regulamentação, concessão, fiscalização, infração, audiovisual, filmagem.
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