Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6962/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/10/21 NORM n. 193 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
 
Autoria:

 
Tema: Economia
Comércio e Serviços
Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 2149/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6962/2021   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.18 ,INC II,ALI e, j
  A partir de 1º de janeiro de 2023
    Acréscimo   Art.18 ,INC II,ALI a, d
  A partir de 1º de janeiro de 2024
    Alteração   Art.18 ,INC II,ALI e, f, j
  A partir de 1º de janeiro de 2022
 
Indexação: (ICMS), aliquota, oleo diesel, derivados, petróleo, combustível, gás combustível.