Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 2559/2000
|
|
Projeto Origem: |
PL 1841/1996
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Apelido: |
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/30/00 |
NORM
n.
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Reserva, nas feiras livres e feiras permanentes do Distrito Federal, boxes para instituições que dêem assistência a portadores de necessidades especiais tipo mentais e sensoriais, com total isenção de taxas.
|
|
Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
|
|
Tema: |
Comércio e Serviços
PCD:Pessoas com Deficiência
|
|
Vide normas mais recentes: |
|
|
Indexação: |
RESERVA, AREA, LOCAL, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PORTADOR, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE MENTAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, ISENÇÃO, TAXAS, (DF).
|
|
Catalogo: |
(DF), Feira Livre.
|