Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6976/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/11/21 EXTR n. 93 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Mulher
Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 1663/2021
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7447/2024   Acréscimo CLDF LEI-6976/2021
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 1º ao 3º
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º ao 4º
    Acréscimo   Art.7ºA
 
CLDF LEI-7447/2024   Alteração CLDF LEI-6976/2021
  Ementa
 
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
 
CLDF LEI-7447/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-6976/2021
 
    Revogação Parcial   Art.1º ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-7138/2022   Alteração CLDF LEI-6976/2021
 
    Alteração   Art.6º
    Alteração   Art.7º
 
Indexação: GESTANTE, MULHER LACTANTE, AMAMENTAÇÃO, LICENÇA MATERNIDADE, PRIORIDADE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR..