Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 124/2021 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 25/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/3/21 NORM n. 255 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/6/21 NORM n. 226 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PELO nº 25/2019
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-124/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.365 ,PAR 3º
 
CLDF ELO-124/2021   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.365 ,CAPUT
    Alteração   Art.365 ,PAR 1º
 
Indexação: Órgão de deliberação coletiva, participação, gratificação, requisitos, impedimento legal.