Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7000/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/14/21 NORM n. 232 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para incluir programa de apadrinhamento afetivo dos idosos.
 
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
 
Tema: Idoso
 
Observação/Nomes: PL 895/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7000/2021   Acréscimo CLDF LEI-3822/2006
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 1º a 6º
 
Indexação: Idoso, política pública, serviço, acolhimento.