Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7002/2021
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/14/21 |
NORM
n. 232
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da carreira de Execução Penal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
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Tema: |
Servidor Público
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Lista Nome: |
Agente de Execução Penal.
Carreira de Execução Penal.
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Observação/Nomes: |
PL 1537/2020
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Execução penal, alteração de denominação, cargo de carreira.
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