Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7002/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/14/21 NORM n. 232 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da carreira de Execução Penal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Agente de Execução Penal.
Carreira de Execução Penal.
 
Observação/Nomes: PL 1537/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7002/2021   Ressalva CLDF LEI-6373/2019
 
CLDF LEI-7002/2021   Ressalva CLDF LEI-3669/2005
 
Indexação: Execução penal, alteração de denominação, cargo de carreira.