Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 992/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/15/21 NORM n. 233 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul - SCTS na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
Assuntos Fundiários
 
Lista Nome: Setor Cultural Sul (SCTS).
 
Observação/Nomes: PLC 90/2021
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-992/2021
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-992/2021   Legislação Correlata GDF DEC-22477/2001
 
Indexação: Uso do solo, ocupação do solo, parâmetros, região administrativa, outorga, direito de construir.