Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 557/1993
 
Projeto Origem: PL 1018/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/13/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o anexo à Lei nº 426, de 6 de abril de 1993, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Defesa do Consumidor
Servidor Público
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-557/1993   Alteração CLDF LEI-426/1993
 
Indexação: (PROCON), QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, REQUISITOS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.