Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7039/2021
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
29/12/21 |
EXTR
n. 108
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pag: 48 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
PL 2197/2021
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-7039/2021
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Alteração |
CLDF LEI-1254/1996
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Alteração |
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Art.79 ,INC V |
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Alteração |
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Art.79 ,CAPUT |
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Indexação: |
(ICMS), EFEITO, produção, ENERGIA ELÉTRICA..
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