Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7039/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/21 EXTR n. 108 pag: 48 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 2197/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7039/2021   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.79 ,INC V
    Alteração   Art.79 ,CAPUT
 
Indexação: (ICMS), EFEITO, produção, ENERGIA ELÉTRICA