Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7041/2021
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
29/12/21 |
EXTR
n. 108
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pag: 48 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
PCD:Pessoas com Deficiência
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Observação/Nomes: |
PL 2449/2021
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), ISENÇÃO FISCAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL..
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