Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 995/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/21 NORM n. 243 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 7/1/22 NORM n. 122 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes a serem criados no Eixo Monumental Oeste do Conjunto Urbanístico de Brasília, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: PLC 86/2021
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no original publicado no DODF nº 243, de 29 de dezembro de 2021, página 1.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-995/2021
 
 
Indexação: PARCELAMENTO URBANO, OCUPAÇÃO E USO, CONJUNTO URBANÍSTICO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, EIXO MONUMENTAL..