Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 995/2021
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/29/21 |
NORM
n. 243
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DODF |
7/1/22 |
NORM
n. 122
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes a serem criados no Eixo Monumental Oeste do Conjunto Urbanístico de Brasília, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Assuntos Fundiários
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Observação/Nomes: |
PLC 86/2021
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no original publicado no DODF nº 243, de 29 de dezembro de 2021, página 1.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
PARCELAMENTO URBANO, OCUPAÇÃO E USO, CONJUNTO URBANÍSTICO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, EIXO MONUMENTAL..
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