Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7030/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/21 NORM n. 242 pag: 41 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 2314/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7030/2021   Acréscimo CLDF LEI-1254/1996
    Acréscimo   Art.16 ,PAR Único
 
Indexação: ENERGIA ELÉTRICA, distribuição, geração, IMPOSTO, BASE DE CÁLCULO