Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7059/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/6/22 NORM n. 4 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Brazlândia - RA IV, Sobradinho - RA V, Planaltina - RA VI, Paranoá - RA VII, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Recanto das Emas - RA XV e Riacho Fundo - RA XVII.
Autoria:	DEPUTADO HERMETO
Tema:	Outros
Observação/Nomes:	PL 2341/2021.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7059/2022   Alteração CLDF LEI-3036/2002     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.12 ,INC IV     Alteração   Art.12 ,PAR 1º
Indexação:	PUBLICIDADE, PLANO DIRETOR, PROPAGANDA, regulamentação, DIMENSÃO.