Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 7079/2022 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Ementa: |
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico. |
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Autoria: |
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Tema: |
Cultura |
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Observação/Nomes: |
PL 2250/2021 O art. 9º exige regulamentação desta lei, no que couber. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
ATIVIDADES CULTURAIS, LAZER, ESPORTE E TURISMO, TRÁFEGO, MEDIDA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO |