Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7079/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico.
 
Autoria:
 
Tema: Cultura
 
Observação/Nomes: PL 2250/2021
O art. 9º exige regulamentação desta lei, no que couber.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7139/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-7079/2022
 
 
Indexação: ATIVIDADES CULTURAIS, LAZER, ESPORTE E TURISMO, TRÁFEGO, MEDIDA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO