Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7078/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/25/22 NORM n. 45 pag: 10 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 3/2/22 NORM n. 41 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, que concede aos servidores que especifica parcela pecuniária e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES 2000)
 
Observação/Nomes: PL 2361/2021
Inclui Anexo Único.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7078/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-5179/2013
 
CLDF LEI-7078/2022   Alteração CLDF LEI-2770/2001
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º
    Revogação Total   Art.3º ,PAR Único
    Revogação Total   Art.4º ,INC III
 
Indexação: VANTAGENS PECUNIÁRIAS, incorporação, APOSENTADORIA, PENSÃO.