Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 1000/2022
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/11/22 |
NORM
n. 48
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 982, de 18 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - Fundafau e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
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Lista Nome: |
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS (FUNDAFAU 2021)
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Observação/Nomes: |
PLC 103/2021
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-1000/2022
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Acréscimo |
CLDF LC-982/2021
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Acréscimo |
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Art.2º ,INC XI |
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Alteração |
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Art.3º ,INC II |
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Indexação: |
RECURSO, destinação, INCENTIVO FINANCEIRO, REMUNERAÇÃO, FUNDO, receita, METAS, CARREIRA, AUDITORIA , ATIVIDADE URBANA.
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