Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1000/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/11/22 NORM n. 48 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 982, de 18 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - Fundafau e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Lista Nome: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS (FUNDAFAU 2021)
 
Observação/Nomes: PLC 103/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1000/2022   Acréscimo CLDF LC-982/2021
    Acréscimo   Art.2º ,INC XI
    Alteração   Art.3º ,INC II
 
Indexação: RECURSO, destinação, INCENTIVO FINANCEIRO, REMUNERAÇÃO, FUNDO, receita, METAS, CARREIRA, AUDITORIA , ATIVIDADE URBANA.