Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1001/2022
 
Projeto Origem: PLC 72/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/22/22 NORM n. 55 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1001/2022   Acréscimo CLDF LC-395/2001
    Acréscimo   Art.4º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.28 ,PAR 4º e 5º
    Acréscimo   Art.39A
 
CLDF LC-1001/2022   Alteração CLDF LC-395/2001
    Alteração   Art.4º ,INC XXIV
    Alteração   Art.6º ,INC II
    Alteração   Art.28 ,PAR 1º e 2º
 
Indexação: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), organização, alteração, COMPETÊNCIA , FUNCIONAL, PROCURADOR-GERAL, atribuição, ASSESSORIA JURÍDICA, CHEFIA, QUADRO DE PESSOAL, ATO ILÍCITO, INVIOLABILIDADE,CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO.