Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7084/2022
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/23/22 |
NORM
n. 56
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Social
Criança, Adolescente, Juventude
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Observação/Nomes: |
PL 2356/2022
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CONSELHO TUTELAR, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, VALOR.
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