Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7084/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/23/22 NORM n. 56 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Social
Criança, Adolescente, Juventude
 
Observação/Nomes: PL 2356/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7084/2022   Acréscimo CLDF LEI-5294/2014
    Acréscimo   Art.37 ,INC III
 
Indexação: CONSELHO TUTELAR, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, VALOR.