Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7093/2022
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
01/04/22 |
EXTR
n. 28
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
PL 2639/2022
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Vide normas mais recentes: |
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CLDF LEI-7379/2024
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Revogação Parcial |
CLDF LEI-7093/2022 |
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Revogação Total |
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Art.1º |
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Revogação Total |
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Art.2º |
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Revogação Total |
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Art.3º |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(TCDF), GRATIFICAÇÃO, criação, QUADRO DE PESSOAL, acréscimo, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, criação, CARGO EM COMISSÃO, criação, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, criação.
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