Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7111/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/2/22 EXTR n. 29 pag: 10 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da carreira Atividades Complementares de Segurança Pública, de que trata a Lei nº 2.758, de 31 de julho de 2001.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Gratificação de Atividade Gratificação de Desempenho Gratificação por Exposição a Agentes Biológicos Gratificação Necroscópica Gratificação de Titulação Parcela Individual Fixa Gratificação de Compensação Orgânica
 
Observação/Nomes: PL 2671/2022
Efeitos financeiros desta lei a contar de 1º de julho de 2022.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7111/2022   Revogação Total CLDF LEI-5207/2013
 
CLDF LEI-7111/2022   Revogação Total CLDF LEI-4268/2008
 
CLDF LEI-7111/2022   Ressalva CLDF LEI-2758/2001
 
Indexação: ATIVIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, carreira, SERVIDOR PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, TABELA, VENCIMENTOS, alteração, REMUNERAÇÃO, alteração