Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7114/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/2/22 EXTR n. 29 pag: 11 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Saúde
 
Observação/Nomes: PL 2668/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7114/2022   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 5º
 
Indexação: (GDF), TRABALHO TEMPORÁRIO, SAÚDE, CONTRATAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, NORMA, alteração