Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 314/2000
Projeto Origem:	PLC 542/1998
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 04/09/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/09/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 21/09/00 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Ceilândia RA IX, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Urbanismo Habitação
Observação/Nomes:	Estão revogadas as normas de edificação, uso e gabarito NGB da Ceilandia, ressalvado os artigos 114 a 116
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-972/2020   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000       Legislação Correlata   Art.104   CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000     CLDF LC-852/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-314/2000     CLDF LC-402/2001   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-314/2000   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
Indexação:	APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), DESENVOLVIMENTO URBANO, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO DE USO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, DIRETRIZ, PARCELAMENTO, PLANEJAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, ZONA RURAL, AREA REMANESCENTE, ARTICULAÇÃO, (PDOT), POLITICA URBANA.
Catalogo:	(DF), Plano Diretor.