Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 314/2000 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 542/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/4/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/21/00 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Ceilândia RA IX, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Estão revogadas as normas de edificação, uso e gabarito NGB da Ceilandia, ressalvado os artigos 114 a 116
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-972/2020   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
 
    Legislação Correlata   Art.104
 
CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
 
 
CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
 
 
CLDF LC-852/2012   Legislação Relacionada CLDF LC-314/2000
 
 
CLDF LC-402/2001   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-314/2000   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
Indexação: APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), DESENVOLVIMENTO URBANO, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO DE USO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, DIRETRIZ, PARCELAMENTO, PLANEJAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, ZONA RURAL, AREA REMANESCENTE, ARTICULAÇÃO, (PDOT), POLITICA URBANA.
 
Catalogo: (DF), Plano Diretor.