Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1006/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/26/22 NORM n. 76 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: TCDF
 
Tema: Gestão Pública
Servidor Público
 
Observação/Nomes: PLC 114/2022
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7322/2023   Legislação Correlata CLDF LC-1006/2022
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1006/2022   Alteração CLDF LC-1/1994
    Alteração   Art.4º ,INC I
    Alteração   Art.67 ,CAPUT
    Alteração   Art.67 ,PAR 2º-A,PAR 6º
    Acréscimo   Art.76A
    Acréscimo   Art.76B
 
Indexação: (TCDF), LEI ORGÂNICA, alteração, ESCOLA, CARGOS, provimento, atribuição, MANDATO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAL.