Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7121/2022
Projeto Origem:	PL 1549/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/26/22 NORM n. 76 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, a composição e as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 198, III, da Constituição Federal; o art. 7º, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Saúde
Lista Nome:	CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (CSDF 1973)
Observação/Nomes:	PL 1549/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7121/2022   Alteração CLDF LEI-4604/2011     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC I,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "c", "f",,ALI "i" e "j"     Alteração   Art.2º ,INC II,CAPUT     Alteração   Art.2º ,ALI "c""d""e     Alteração   Art.2º ,INC III,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC III,ALI "d"     Alteração   Art.16 ,INC XV e XVI     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI "o" e "p"     Acréscimo   Art.2º ,INC II,ALI "g"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "f" e "g"     Acréscimo   Art.2º ,PAR 7º     Acréscimo   Art.16A
Indexação:	CONSELHO DE SAÚDE, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, USUÁRIO, representação.