Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7122/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/26/22 NORM n. 76 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.
 
Autoria:


 
Tema: Meio Ambiente
Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: PL 2538/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7122/2022   Alteração CLDF LEI-6615/2020
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 3º e 4º
 
Indexação: COLETA, LIXO, RESÍDUOS SÓLIDOS, CONDOMÍNIO.