Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1007/2022 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 69/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/29/22 SUPL n. 7 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PLC 69/2020
Inclui anexos.
Número do diário retificado pelo DODF nº 81, de 03/05/2022, p. 1.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1007/2022   Revogação Total CLDF LC-950/2019
    Revogação Total   Art.4º ,INC II
    Revogação Total   Art.4º ,PAR único
    Revogação Total   Art.6º
 
CLDF LC-1007/2022   Acréscimo CLDF LC-948/2019
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º,INC I a IX
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 5º e 6º
    Acréscimo   Art.2º ,INC II,ALI "y" a "ac"
    Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "y" a "ac"
    Acréscimo   Art.5º ,ITE 1º,INC II,ALI "c"
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 1º,INC XI
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 3º,INC I
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 3º,INC II
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 7º a 10
    Acréscimo   Art.8º ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 3ºa 5º
    Acréscimo   Art.11 ,INC V e vi
    Acréscimo   Art.11 ,PAR 2º a 4º
    Acréscimo   Art.14 ,PAR 1º,INC V e VI
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.20 ,INC IX a XII
    Acréscimo   Art.24 ,PAR 6º e 7º
    Acréscimo   Art.26 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.27 ,ITE 6º e 7º
    Acréscimo   Art.30 ,INC V
    Acréscimo   Art.34 ,PAR 1º,INC I e II
    Acréscimo   Art.34 ,PAR 2º,INC III
    Acréscimo   Art.34 ,PAR 6º e 7º
    Acréscimo   Art.38 ,INC XI a XV
    Acréscimo   Art.38 ,PAR 3º a 6º
    Acréscimo   Art.39 ,PAR 5º a 7º
    Acréscimo   Art.41 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.43 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.48 ,INC II,ALI "a" a "c"
    Acréscimo   Art.48 ,PAR 2º a 5º
    Acréscimo   Art.50A
    Acréscimo   Art.54 ,PAR 2º a 5º
    Acréscimo   Art.55 ,PAR 3º a 5º
    Acréscimo   Art.56 ,PAR 1º,INC V a VI
    Acréscimo   Art.60 ,PAR único
    Acréscimo   Art.83 ,INC I a III
    Acréscimo   Art.85 ,PAR 1º a 3º
    Acréscimo   Art.104A
    Acréscimo   Art.104B
    Acréscimo   Art.107 ,PAR 1º,INC X a XIII
 
CLDF LC-1007/2022   Alteração CLDF LC-948/2019
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
    Alteração   Art.1º ,PAR 4º
    Alteração   Art.2º ,INC II,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,INC II,ALI "a" a "x"
    Alteração   Art.2º ,INC III,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,INC III,ALI "a" a "x"
    Alteração   Art.2º ,INC IV
    Alteração   Art.5º ,PAR 1º,INC II,CAPUT
    Alteração   Art.5º ,PAR 1º,INC X,ALI "a" a "c"
    Alteração   Art.6º ,CAPUT
    Alteração   Art.6º ,PAR 1º a 3º
    Alteração   Art.8º ,PAR 4º
    Alteração   Art.9º ,CAPUT
    Alteração   Art.11 ,INC III
    Alteração   Art.13
    Alteração   Art.14 ,PAR 1º,INC I e III
    Alteração   Art.16 ,PAR único
    Alteração   Art.18 ,PAR único
    Alteração   Art.19 ,PAR 1º,CAPUT
    Alteração   Art.19 ,PAR 3º e 4º
    Alteração   Art.20 ,INC I
    Alteração   Art.23 ,PAR 1º,INC II
    Alteração   Art.24 ,PAR 1º,INC III
    Alteração   Art.24 ,PAR 3º e 4º
    Alteração   Art.27 ,PAR 3º e 5º
    Alteração   Art.30 ,INC II e IV
    Alteração   Art.31 ,INC I
    Alteração   Art.33 ,INC I
    Alteração   Art.33 ,INC I
    Alteração   Art.34 ,INC II,CAPUT
    Alteração   Art.34 ,PAR 1º
    Alteração   Art.34 ,PAR 2º,INC II
    Alteração   Art.34 ,PAR 5º
    Alteração   Art.38 ,CAPUT
    Alteração   Art.39
    Alteração   Art.39
    Alteração   Art.40
    Alteração   Art.42 ,CAPUT
    Alteração   Art.42 ,INC II
    Alteração   Art.48 ,CAPUT
    Alteração   Art.48 ,INC II
    Alteração   Art.49 ,PAR único
    Alteração   Art.54 ,CAPUT
    Alteração   Art.55 ,PAR 2º
    Alteração   Art.56 ,CAPUT
    Alteração   Art.56 ,PAR 1º,INC I e II
    Alteração   Art.57 ,INC I
    Alteração   Art.58 ,PAR único
    Alteração   Art.68 ,PAR 2º
    Alteração   Art.82 ,CAPUT
    Alteração   Art.82 ,INC I
    Alteração   Art.82 ,PAR 1º
    Alteração   Art.83 ,CAPUT
    Alteração   Art.83 ,PAR 1º
    Alteração   Art.107 ,INC XI
    Alteração   Art.107 ,PAR 1º,CAPUT
 
CLDF LC-1007/2022   Prorrogação CLDF LC-948/2019
    Prorrogação   Art.88 ,CAPUT
 
CLDF LC-1007/2022   Revogação Total CLDF LC-948/2019
    Revogação Total   Art.1º ,INC I e II
    Revogação Total   Art.2º ,INC VII a IX
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 1º,INC IV
    Revogação Total   Art.6º ,PAR 4º.
    Revogação Total   Art.7º
    Revogação Total   Art.8º ,PAR 3º
    Revogação Total   Art.11 ,PAR único
    Revogação Total   Art.43 ,PAR 3º
    Revogação Total   Art.44
    Revogação Total   Art.48 ,INC III
    Revogação Total   Art.48 ,PAR único
    Revogação Total   Art.54 ,PAR único
    Revogação Total   Art.56 ,INC I e II
    Revogação Total   Art.103
    Revogação Total   Art.107 ,PAR 1º,INC III
 
CLDF LC-1007/2022   Supressão CLDF LC-948/2019
    Supressão   Art.47
 
CLDF LC-1007/2022   Ressalva CLDF LC-733/2006
    Ressalva   Art.27 ,INC XVII,INC XVIII
 
Indexação: USO DO SOLO, OCUPAÇÃO DO SOLO, PARCELAMENTO URBANO, ORDENAMENTO TERRITORIAL, PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO TERRITORIAL, (PDOT)