Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2594/2000
Projeto Origem:	PL 1476/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 22/09/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Programa de Incentivo à Arrecadação e Educação Tributária e reestrutura a Carreira Auditoria Tributária a que se refere a Lei nº 33, de 12 de julho de 1989.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Educação Fiscalização Gestão Pública
Observação/Nomes:	PINAT - Programa de Incentivo a Arrecadação e Educação Tributaria, DF. ADIN TJDFT - Declarou Inconsticional artigo 4, I - DCL 27.3.02 p. 19
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3436/2004   Ressalva CLDF LEI-2594/2000     CLDF LEI-3311/2004   Legislação Relacionada CLDF LEI-2594/2000     CLDF LEI-2774/2001   Alteração CLDF LEI-2594/2000       Alteração   Anexo
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2594/2000   Alteração CLDF LEI-446/1993   CLDF LEI-2594/2000   Alteração CLDF LEI-367/1992     Alteração   Art.4º     Alteração   Art.8º   CLDF LEI-2594/2000   Alteração SEN LEI-33/1989     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.3º ,INC I e II     Alteração   Art.20     Acréscimo   Art.2º ,PAR 1 e 2     Acréscimo   Art.3º ,INC II,ALI a e b     Acréscimo   Art.3º ,PAR Único     Acréscimo   Art.20 ,PAR Único     Revogação Parcial   Art.3º ,PAR 1 e 2
Indexação:	CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, EDUCAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, (DF), CAMPANHA EDUCACIONAL, POPULAÇÃO, DESEMPENHO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, ADMINISTRAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, FONTE, RECURSOS, APLICAÇÃO, REFORÇO, MODERNIZAÇÃO, SUBSECRETARIA, RECEITA, TREINAMENTO DE PESSOAL, SERVIDOR, DESPESA PROCESSUAL, HONORARIOS, ADVOGADO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, COMPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, AUDITOR TRIBUTARIO, FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS, (DF), TRANSPOSIÇÃO, AUDITOR, FISCAL, RECEITA. DETERMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, COMPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, AUDITOR, FISCAL, RECEITA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS, COMPETENCIA, (DF), JULGAMENTO, PROCESSO FISCAL. DETERMINAÇÃO, NORMAS, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, PESSOAL, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, EXERCICIO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, INDICE, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, INTEGRANTE, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, (DF).
Catalogo:	(DF), Tributos.