Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2624/2000
 
Projeto Origem: PL 1538/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/16/00 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre procedimentos relativos à migração de empresas do PRODECON-DF para o PADES-DF.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Economia
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2624/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-1314/1996
 
CLDF LEI-2624/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, EMPRESA, MIGRAÇÃO, (PRODECON-DF), (PADES-DF), PRAZO, AMORTIZAÇÃO, CARENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, DEDUÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Desenvolvimento Economico.