Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2651/2000
Projeto Origem:	PL 1533/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/28/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/24/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento Comércio e Serviços
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-21906/2001   Regulamentação CLDF LEI-2651/2000   Identificação automática       Regulamentação   Art.1º ,INC 10
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2651/2000   Alteração CLDF LEI-1254/1996     Alteração   Art.21     Alteração   Art.33     Alteração   Art.34     Alteração   Art.35     Alteração   Art.38     Alteração   Art.46     Alteração   Art.79
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), FIXAÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, MERCADORIA, BENS, COBRANÇA, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), FIXAÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITO FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA, BENS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), ESTORNO, COBRANÇA, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), REGIME, APURAÇÃO, DEBITOS, CREDITOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), PRAZO, PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (DF).
Catalogo:	(DF), (ICMS).