Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 343/2001
Projeto Origem:	PLC 858/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/4/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e da Taxa de Limpeza Pública TLP às instituições que especifica.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento Habitação Mobilidade
Observação/Nomes:	Inspetoria São João Bosco Lojas Maçonicas Ordem Rosa Cruz - AMORC Mitra Arquidiocesana de Brasilia
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-343/2001   Alteração CLDF LC-191/1999     Alteração   Art.1º   CLDF LC-343/2001   Alteração CLDF LC-52/1997     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.3º
Indexação:	CONCESSÃO, REMISSÃO DE DEBITOS, (IPTU), (IPVA), TAXA DE LIXO, CLUBE, MAÇONARIA, IMOVEL, VEICULOS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, DEBITOS, TRIBUTOS, ADQUIRENTE, IMOVEL, EXISTENCIA, FALENCIA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, (DF). ALTERAÇÃO, PRAZO, TITULAR, CONTRIBUINTE, CESSIONARIO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, PRECATORIO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS. REABERTURA, PRAZO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF). REABERTURA, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, JUROS DE MORA, TRIBUTOS, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, COBRANÇA, (DF).
Catalogo:	(DF), Tributos.