Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 343/2001 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 858/2000 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e da Taxa de Limpeza Pública TLP às instituições que especifica. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento Habitação Mobilidade |
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Observação/Nomes: |
Inspetoria São João Bosco Lojas Maçonicas Ordem Rosa Cruz - AMORC Mitra Arquidiocesana de Brasilia |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CONCESSÃO, REMISSÃO DE DEBITOS, (IPTU), (IPVA), TAXA DE LIXO, CLUBE, MAÇONARIA, IMOVEL, VEICULOS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (DF).
FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, DEBITOS, TRIBUTOS, ADQUIRENTE, IMOVEL, EXISTENCIA, FALENCIA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, (DF).
ALTERAÇÃO, PRAZO, TITULAR, CONTRIBUINTE, CESSIONARIO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, PRECATORIO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS.
REABERTURA, PRAZO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF).
REABERTURA, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, JUROS DE MORA, TRIBUTOS, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, COBRANÇA, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), Tributos. |