Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2661/2001
Projeto Origem:	PL 1802/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/4/01 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a emissão, comercialização e resgate dos vales-transporte utilizados no sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Mobilidade Transporte Economia Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do DF Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros SETRANSP-DF Agência Reguladora de Serviços Públicos do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3701/2005   Ressalva CLDF LEI-2661/2001     GDF PRT-GMD-148/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-2661/2001       Legislação Correlata   Art.6º ,INC 2   CLDF LEI-2833/2001   Alteração CLDF LEI-2661/2001       Revogação Total   Art.1º ,PAR 00003
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2661/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-445/1993     Legislação Correlata   Art.1º
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, RESGATE, VALE TRANSPORTE, PASSE INTEGRAL, REALIZAÇÃO, PERMISSIONARIA, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO, EXECUÇÃO, SINDICATO, EMPRESA DE TRANSPORTES, (DF), CONTRATAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, (BRB), CREDITOS, CONTA BANCARIA, VALOR, REEMBOLSO, FISCALIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (FTPC-DF), EXECUÇÃO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO, (DF).
Catalogo:	(DF), Vale Transporte.