Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2663/2001 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1678/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/5/01 NORM n. pag: 8 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o regime opcional de trabalho de quarenta horas semanais para os servidores que menciona.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2663/2001
 
 
GDF DEC-24357/2004   Regulamentação CLDF LEI-2663/2001
 
 
GDF DEC-24357/2004   Regulamentação CLDF LEI-2663/2001
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-2837/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2663/2001
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, REGIME, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, TEMPO INTEGRAL, CARREIRA, SERVIÇO PUBLICO, (DF), (GDF). CONVALIDAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXTENSÃO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CARREIRA, (DF), (GDF).
 
Catalogo: (DF), Jornada de Trabalho.