Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 356/2001
 
Projeto Origem: PLC 838/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/12/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU à Fundação Universidade de Brasília FUB.
 
Autoria: DEPUTADO DANIEL MARQUES
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total CLDF LC-356/2001
 
 
Indexação: GARANTIA, ISENÇÃO, (IPTU), (UNB), OBRIGATORIEDADE, AMPLIAÇÃO, NUMERO, VAGA, CURSO NOTURNO, (DF).
 
Catalogo: (DF), (IPTU).