Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2670/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/12/01 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Mobilidade
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3013/2002   Alteração CLDF LEI-2670/2001
 
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 00002
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2670/2001   Alteração FED LF-7431/1985
    Alteração   Art.1º ,PAR 10,PAR 11
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 12,PAR 13,PAR 14
    Alteração   Art.4º ,INC I,INC II,INC III,INC IV
    Acréscimo   Art.4º ,INC V,INC VI
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, COBRANÇA, (IPVA), (DF), VEICULO AUTOMOTOR, OBJETO, ROUBO, FURTO, SINISTRO, RECONHECIMENTO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, COPIA, OCORRENCIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, REMISSÃO DE DEBITOS, PARCELA, (IPVA), (DF), EXERCICIO, OCORRENCIA, ROUBO, FURTO, SINISTRO, OBRIGATORIEDADE, AVISO, SUBSECRETARIA, RECEITA, RECUPERAÇÃO, REPARAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, COBRANÇA, (IPVA), (DF), VEICULO AUTOMOTOR, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, (IPVA), (DF), AMBULANCIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, VEICULO AUTOMOTOR, SERVIÇO FUNERARIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, (IPVA), (DF), VEICULO AUTOMOTOR, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, MEMBROS, CORPO DIPLOMATICO, ORGANISMO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, (IPVA), (DF), MAQUINA DE TERRAPLENAGEM.
 
Catalogo: (DF), (IPVA).