Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2671/2001 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 739/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/12/01 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 NORM n. 175 pag: 19 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o desconto em folha dos servidores para as entidades sindicais.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), publicada no DCL de 23/09/2003, p. 15, col. 1 - Julgada improcedente. Nº do processo: 2001.00.2.001766-9. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Preliminares rejeitadas. Liminar indeferida. Relator: Hermenegildo Gonçalves. Publicada no DJU de 04/09/1993. p. 29. (até 31/12/1993 na seção 2, a partir de 01/10/1994 na seção 30.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2671/2001
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2671/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, (DF), MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ONUS, SINDICATO. APLICAÇÃO, AMBITO, (DF), REGIME JURIDICO UNICO, DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, (DF), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DESVINCULAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXCLUSÃO, BENEFICIO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, EXCEÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SAUDE, VINCULAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
 
Catalogo: (DF), Sindicato.