Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2671/2001
Projeto Origem:	PL 739/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/01/01 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/09/04 NORM n. 175 pag: 19 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o desconto em folha dos servidores para as entidades sindicais.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), publicada no DCL de 23/09/2003, p. 15, col. 1 - Julgada improcedente. Nº do processo: 2001.00.2.001766-9. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Preliminares rejeitadas. Liminar indeferida. Relator: Hermenegildo Gonçalves. Publicada no DJU de 04/09/1993. p. 29. (até 31/12/1993 na seção 2, a partir de 01/10/1994 na seção 30.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2671/2001
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2671/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, (DF), MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ONUS, SINDICATO. APLICAÇÃO, AMBITO, (DF), REGIME JURIDICO UNICO, DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, (DF), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DESVINCULAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXCLUSÃO, BENEFICIO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, EXCEÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SAUDE, VINCULAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Catalogo:	(DF), Sindicato.