Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 369/2001
 
Projeto Origem: PLC 857/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/5/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenções no pagamento das taxas que especifica.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Taxas de Fiscalização, Prevenção Extinção de Incendio e Panico, DF.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-369/2001
 
 
CLDF LC-433/2001   Alteração CLDF LC-369/2001
 
    Acréscimo   Art.2º ,INC 06
    Acréscimo   Art.2º ,INC 07
    Acréscimo   Art.2º ,INC 08
 
Indexação: ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, EXTINÇÃO, INCENDIO, (DF), UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO DIPLOMATICO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ARTESANATO, IDOSO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO DIPLOMATICO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, ANUNCIO, PROPAGANDA, (DF), PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ORGÃO PUBLICO, CARTORIO, TABELIÃO, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, ASILO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, HOSPITAL, COOPERATIVA, ENTIDADE, UTILIDADE PUBLICA, CONGRESSO, EVENTOS, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, TAXI, PLACA, CARTAZ, PANFLETO, ORIENTAÇÃO, PUBLICO. ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREA PUBLICA, (DF), VENDEDOR, COMERCIANTE AMBULANTE, PORTADOR DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO, IDOSO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, BANCA DE JORNAL. ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, (DF), CONSTRUÇÃO, CONSERTO, IMOVEL, HABITAÇÃO POPULAR, BAIXA RENDA, VIVEIRO, MURO, CERCA, GRADE, CANALIZAÇÃO, SEDE, PARTIDO POLITICO, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMBAIXADA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, OBRA PUBLICA. ISENÇÃO, TAXA AMBIENTAL, (DF), UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, (PRO-RURAL), (RIDE).
 
Catalogo: (DF), Taxas.