Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2689/2001
 
Projeto Origem: PL 1793/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/21/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de direito real de uso das terras públicas rurais pertencentes ao Distrito Federal e à Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5803/2017   Revogação Total CLDF LEI-2689/2001
 
 
CLDF LEI-5346/2014   Revogação Parcial CLDF LEI-2689/2001
 
  Art.5º   Revogação Total   Art.14
 
CLDF LEI-3286/2004   Ressalva CLDF LEI-2689/2001
 
 
GDF DEC-23138/2002   Alteração CLDF LEI-2689/2001
  Identificação automática
 
 
CLDF PRT-GMD-9/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2689/2001
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-21967/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2689/2001
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-2722/2001   Alteração CLDF LEI-2689/2001
 
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
    Alteração   Art.1º ,PAR 00001
    Alteração   Art.1º ,PAR 00002
 
CLDF POC-1/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2689/2001
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2689/2001   Revogação Total CLDF LEI-759/1994
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, (DF), (TERRACAP), ALIENAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PROPRIETARIO, OCUPAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, ARRENDAMENTO, TERRA PUBLICA, LOTE, IMOVEL RURAL, COMPATIBILIDADE, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA, POLITICA AGRICOLA. DETERMINAÇÃO, (TERRACAP), PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, ALIENAÇÃO, IMOVEL RURAL, TERRA PUBLICA, VENDA, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, (DF), FIXAÇÃO, REQUISITOS. DISPENSA, LICITAÇÃO, ARRENDATARIO, CONCESSIONARIA, TERRA PUBLICA, IMOVEL RURAL, AQUISIÇÃO, DOMINIO, PAGAMENTO, PREÇO, VALOR, AVALIAÇÃO, TERRA NUA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE PRODUTIVA, APLICAÇÃO, OCUPANTE, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, (DF). DETERMINAÇÃO, BENEFICIARIO, TERRA PUBLICA, IMOVEL RURAL, (DF), EXERCICIO, ATIVIDADE AGRICOLA, PECUARIA, AGROINDUSTRIA, TURISMO, REFLORESTAMENTO. COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, (DF), TOPOGRAFIA, ESTUDO, PROJETO, DESENHO, CADASTRAMENTO, SELEÇÃO, CANDIDATO, ARRENDAMENTO, CONCESSÃO, LOTE, IMOVEL RURAL, REALIZAÇÃO, CONTRATO, RENOVAÇÃO, TRANSFERENCIA, AREA PUBLICA, TERRA PUBLICA, IMOVEL RURAL, PENDENCIA, REGULARIZAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, DOMINIO. CRIAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AREA PUBLICA, IMOVEL RURAL, SECRETARIA DE ESTADO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, (DF), FIXAÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
 
Catalogo: (DF), Imovel Rural.