Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-105/2001 (Ato do Presidente)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 02/03/01 NORM n. pag: 47 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Para que se de cumprimento ao Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 157/00, as proposições que ainda não tenham recebido parecer de merito nas Comissões deverão ser devolvidas a Assessoria de Plenario e Distribuição para Redistribuição.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-105/2001   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000
 
Indexação: DETERMINAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PARECER, COMISSÃO PERMANENTE, DEVOLUÇÃO, ASSESSORIA, PLENARIO, DISTRIBUIÇÃO, OBJETIVO, REDISTRIBUIÇÃO, EXCEÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Documentação.