| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-PR-105/2001
(Ato do Presidente)
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
3/2/01 |
NORM
n.
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pag: 47 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Para que se de cumprimento ao Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 157/00, as proposições que ainda não tenham recebido parecer de merito nas Comissões deverão ser devolvidas a Assessoria de Plenario e Distribuição para Redistribuição.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
DETERMINAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PARECER, COMISSÃO PERMANENTE, DEVOLUÇÃO, ASSESSORIA, PLENARIO, DISTRIBUIÇÃO, OBJETIVO, REDISTRIBUIÇÃO, EXCEÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, (CLDF), (DF).
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Catalogo: |
(DF), (CLDF), Documentação.
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